Termos e Condições

Última atualização: 21/04/2026

O website https://dsaeletrodomesticos.pt é operado por:

DANIEL, SANTOS & AFONSO LDA
Denominação comercial: Daniel, Santos & Afonso
NIPC: 501332898
Registo comercial: matriculada na Conservatória do Registo Comercial do distrito de Viseu.
Morada: R. 25 de Abril 47, 3660-452 São Pedro do Sul
Email: dansantosafonso@gmail.com
Telefone: (+351) 232 711 147 (custo de chamada para a rede fixa nacional)

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website https://dsaeletrodomesticos.pt.

O website tem natureza institucional e informativa, destinando-se à apresentação da empresa, dos seus serviços, do seu portfólio, dos seus contactos e à receção de pedidos de contacto, pedidos de orçamento e candidaturas.

Ausência de loja online

O website não constitui uma loja online e não disponibiliza um sistema de compra, carrinho, pagamento ou contratação automática de serviços.

O envio de pedidos através do website não constitui, por si só, aceitação contratual, adjudicação, encomenda vinculativa ou celebração automática de contrato.

Qualquer prestação de serviços pela Daniel, Santos & Afonso, dependerá sempre de análise prévia, contacto entre as partes e, quando aplicável, de proposta, orçamento ou documento contratual próprio.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido, nomeadamente:

utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, ofensivos ou fraudulentos;
tentar aceder a áreas reservadas, servidores ou sistemas da Daniel, Santos & Afonso, sem autorização;
introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou quaisquer outros meios suscetíveis de comprometer a segurança ou funcionamento do website;
utilizar os formulários para envio de mensagens falsas, abusivas, enganosas ou spam.

Informação disponibilizada

A Daniel, Santos & Afonso, procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atual e útil. Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou isentos de erro.

A informação constante do website tem natureza meramente informativa e comercial geral, não dispensando confirmação direta junto da Daniel, Santos & Afonso, empresa que esteja em causa uma proposta concreta, orçamento, condições específicas de serviço ou disponibilidade operacional.

Pedidos de contacto, orçamento e recrutamento

Os formulários disponibilizados no website destinam-se exclusivamente a facilitar o contacto com a Daniel, Santos & Afonso.

O envio de um formulário não garante resposta imediata, aceitação de proposta, admissão de candidatura ou contratação de qualquer serviço.

A Daniel, Santos & Afonso reserva-se o direito de não dar seguimento a pedidos manifestamente abusivos, incompletos, falsos ou desconformes com a sua atividade.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura e demais conteúdos, salvo indicação em contrário, pertencem à Daniel, Santos & Afonso ou são utilizados com autorização legítima.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da Daniel, Santos & Afonso, exceto nos casos legalmente permitidos.

Ligações a sites de terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, designadamente redes sociais ou plataformas externas. A Daniel, Santos & Afonso não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento desses websites.

Proteção de dados e cookies

A utilização do website pode implicar o tratamento de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e Cookies disponível no website.

Reclamações e resolução de litígios de consumo

Em caso de reclamação, o utilizador pode contactar a Daniel, Santos & Afonso através do email dansantosafonso@gmail.com ou utilizar o Livro de Reclamações eletrónico, disponível no website.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, estão disponíveis as seguintes entidades:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga) — www.ciab.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve — www.cimaal.pt
CARC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra — www.centrodearbitragemdecoimbra.com

A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en.

Alterações

A Daniel, Santos & Afonso reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos do website, bem como os presentes Termos e Condições.

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que se mostrem aplicáveis.